A vereadora Arilma Rodrigues, do DEM, comemora a sanção, pela prefeitura de Eunápolis, da lei que impede a nomeação de condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. A lei número 1.252/2021 vale para cargos em comissão de livre nomeação, com tanto na prefeitura quando na Câmara de Vereadores.
Segundo a deminista, autora do projeto de lei, trata-se de uma medida para mostrar ao agressor que seus atos de violência não ficarão restritos ao ambiente doméstico.
“Leis como essa garantem que esses agressores irão enfrentar consequências graves também na vida civil. São iniciativas que demonstram que a sociedade está reagindo para combater a violência contra a mulher”, declara.
A lei foi aprovada pelos vereadores de Eunápolis, em segunda votação ocorrida no dia 13 de maio. No texto, elaborado com base na Lei Maria de Penha (nº 11.340/2006), a legislação pontua que o caráter dessa vedação se inicia após confirmação de decisão de primeira instância.
CHAGA SOCIAL
Segundo a jornalista e historiadora Rose Marie Galvão, em estudo sobre a violência contra a mulher, “mesmo no século XXI essa violência continua sendo um dos graves problemas sociais em todo o mundo, o que demonstra que esforços como esses da vereadora Arilma Rodrigues são como uma corrida contra séculos de tradição”. Salientou.
“Tomando por empréstimo a fala da psicanalista Regina Navarro Lins (2013), a história das mulheres é constantemente luta conta à opressão, tendo que vista que, após a instalação do patriarcado, as mulheres sofreram todo tipo de constrangimento familiar e social, adquirindo a condição de mercadoria”.
Galvão conta que, durante a Idade Média uma lei inglesa determinava que o bastão utilizado para castigar a esposa não deveria ser mais comprido do que o braço do marido nem mais grosso do que seu dedo médio. “Isso demonstra que, dentro de certos limites o marido tinha o direito e o dever de punir a esposa e de bater nela para impedir o mau comportamento”. Frisou.
A historiadora lembra ainda que “devido a tal ‘costume’, o espancamento de esposas não desapareceu com a Idade Média, continuando a ser praticado em muitos lugares mesmo depois que passou a ser proibido por lei”. Lamentou.
