
De acordo com a Lei nº. 11.274, instituída em 6 de fevereiro de 2006 que alterou a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ensino fundamental passa a ter a duração de 9 anos com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Em 2007, a Prefeitura de Porto Seguro se antecipa e avança no cumprimento ao Art. 5º da mesma Lei, que estabelece o prazo para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos até 2010. Todas as unidades de ensino do nosso Município serão adaptadas, a fim de atender às crianças de 6 anos de idade. Esta semana a Equipe Pedagógica da Secretaria de Educação estará realizando encontros com diretores, coordenadores e professores das Escolas objetivando a explanação sobre os procedimentos que deverão ser seguidos para o funcionamento tranqüilo desta transição, assim como capacitá-los para o repasse destas informações aos pais e comunidade.
Educação de 9 anos – O que muda?
Segmento | Etapa de ensino | Faixa etária prevista | Duração |
Educação Infantil | Creche | Até 3 anos de idade | |
Pré-escola | 4 e 5 anos de idade | | |
Ensino fundamental | Anos iniciais | De 6 a 10 anos de idade | 5 anos |
Anos finais | De 11 a 14 anos de idade | 4 anos |
Equivalência
Anos iniciais | 1º ano | 6 anos | Alfabetização |
| 2º ano | 7 anos | 1ª série |
| 3º ano | 8 anos | 2ª série |
| 4º ano | 9 anos | 3ª série |
| 5º ano | 10 anos | 4ª série |
Anos finais | 6º ano | 11 anos | 5ª série |
| 7º ano | 12 anos | 6ª série |
| 8º ano | 13 anos | 7ª série |
| 9º ano | 14 anos | 8ª série |
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Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Porto Seguro