Sessão solene a ser realizada quinta-feira, dia 15, às 20h00min horas, na Sala das Sessões, marcará o término do Recesso Legislativo - período em que os vereadores suspendem as atividades parlamentares-, iniciado em dezembro de 2006, e retomada das atividades normais, com o início do segundo Período Legislativo da atual legislatura.
Porém, este recesso não foi só de descanso para os vereadores. Convocados para votar matérias de interesse do Município, participaram de sessões extraordinárias, realizadas nos dias 16 e 17 de janeiro-não sendo remunerados-, tendo discutido, votado e aprovado a Resolução Nº 001/2007, e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2007, que alteram a redação de artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, diminuindo o recesso em 30 dias, mudando o dia da sessão ordinária semanal da sexta-feira para a quinta-feira, instituindo uma sessão quinzenal às terças-feiras, e outra semestral nos distritos/povoados. Para entrar em vigor, essas alterações precisam ser submetidas a mais uma votação e aprovadas, o que deve acontecer no dia 23 de fevereiro.
MUDANÇAS
RESOLUÇÃO Nº 001/2007 – ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 6º, E OS ARTIGOS 62 E 63, DO REGIMENTO INTERNO EM VIGOR.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNCIA Nº 001/2007 – ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS.
Diminui o Recesso Legislativo que compreende dois períodos: um no início do ano e o outro em meados de cada ano. O recesso que compreendia o período entre 16 de dezembro e 15 de fevereiro foi reduzido em 30 dias, e agora se dá entre 1º e 31 de janeiro, enquanto o segundo período foi mantido, entre 1º e 31 de julho.
Transfere a sessão semanal da Câmara das sextas-feiras para as quintas; cria uma sessão quinzena às terças-feiras, também na sede do Legislativo, para se discutir apenas questões relativas aos bairros da cidade; e uma sessão semestral, em local previamente escolhido nos distritos/povoados.
Assessoria de Comunicação TG.
Fonte/Autor: Assessoria de Comunicação TG.
