Especialistas e parlamentares que aprovaram a Nova Lei do Gás detalham como a legislação atualizada pode representar avanços no Brasil
A legislação do setor de gás no Brasil vinha sendo baseada em uma lei de 2009 — Nº 11.909 —, mas, após anos de discussões no Congresso Nacional, ela foi atualizada em 2021, gerando um texto que pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos no País e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em dez anos, segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME).
A Nova Lei do Gás tem como principais objetivos ampliar a competitividade no mercado de gás natural e reduzir custos, tanto aqueles de produção como os relativos ao preço final que chega ao consumidor. A aprovação foi comemorada por setores econômicos e políticos do País, que avaliam a atualização da legislação como um novo caminho de segurança jurídica para atração de recursos.
É isso que pontua o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “A lei representará diretamente mais investimentos. Eles vão gerar empregos diretos e, também, vão permitir mais acesso às indústrias”, explica. O parlamentar ainda afirma que esses investimentos estipulados trazem “a demonstração de mais confiança no Brasil”.
Wellington Fagundes acredita ainda que a Nova Lei do Gás dá uma segurança jurídica com um texto mais moderno. “Porque agora esses investidores terão coragem de fazer o investimento. Esses contratos de médio, longo prazo, não podem ser uma política de governo, têm que ser uma política de Estado. O Brasil tem muita capacidade de fazer com que o recurso seja investido, ficando aqui no Brasil, gerando emprego e, claro, dando lucro pra quem faz investimento”, diz.
Principais pontos
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
Fonte: Brasil 61