NOTA
A consolidação dos assentamentos da reforma agrária e consequente titulação dos beneficiários do programa tem sido a prioridade da atual gestão do Incra. Nesse sentido, em setembro do ano passado, foi criada uma força-tarefa para atuar nos assentamentos localizados no Sul da Bahia, em um primeiro momento nos municípios de Prado e Mucuri, cujos resultados foram:
- Aplicação de R$ 2 658.600,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) em Crédito Instalação nas modalidades Apoio Inicial, Apoio Inicial Complementação, Fomento Mulher e Fomento, Crédito Habitação;
- Realização de 845 vistorias em parcelas nos Projetos de Assentamento da região;
- Emissão de 720 documentos titulatórios após o início dos trabalhos;
- Conclusão da topografia do perímetro e das parcelas dos seis Projetos de Assentamento localizados nesses municípios;
O agravamento da pandemia, aliada a decretação de lockdown (fechamento) das atividades não essenciais por parte do governo do estado da Bahia, prejudicaram a retomada dos trabalhos de campo desenvolvidos pelos servidores Incra no início de 2021.
No entanto, a portaria com a nomeação da nova equipe para atuar na região foi assinada dia 1º de março deste ano e as atividades da nova força-tarefa terão início logo que as restrições forem revogadas.
O georreferenciamento das áreas a serem tituladas pode ser contratado por prefeituras, instituições privadas ou pelos próprios assentados e doados ao Incra, mas adverte que a emissão de documentos titulatórios é ato exclusivo do instituto.
Por fim, o Incra alerta aos assentados que não autoriza ninguém – pessoa física ou jurídica – a falar em nome do instituto, prometer títulos, pagamento de créditos ou qualquer outro benefício. Caso isso ocorra, o assentado deverá encaminhar denúncia à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação do Governo Federal no seguinte endereço: https://falabr.cgu.gov.br/
Assessoria de Comunicação Social do Incra/BA
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