Conselho de Assistência Social de Itagimirim.

Por: NossaCara.com
05/02/2007 - 23:53:00

De composição inicial formada por 15 membros da comunidade de Itagimirim, foi instalado, no dia 01º de fevereiro, o Conselho Municipal de Assistência Social. Segundo as assistentes sociais Rita de Cássia Santana Santos e Maína Sheila Dias Gomes, o Conselho é um órgão do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social no município, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social 8.742 de 1993 - LOAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. É de caráter permanente, que objetiva a participação da sociedade na administração e controle da política de Assistência Social.      

Durante uma reunião com mais de duas horas de duração, o grupo ouviu das palestrantes e discutiu sobre a importância do conselho como ferramenta de mobilização social. A princípio, cinco competências foram estipuladas aos conselhos: atuar na formulação, controle e avaliação da execução da política de Assistência Social no município; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dos serviços de assistência social; decidir sobre o planejamento municipal de assistência social; fiscalizar o Fundo municipal de Assistência Social e Examinar propostas e denúncias. 
        

Os participantes foram informados de que as conquistas sociais do conselho serão à medida da participação dos membros nas reuniões plenárias. Todos estão aptos a apresentar propostas de interesse social, bem como, requisitar à secretaria geral todas as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições. “Eu acredito no grupo formado, pois é a comunidade que vai ajudar a comunidade”, diz Rita. 

Po
r falta de um Conselho Municipal de Assistência Social, o município
deixa de participar de vários programas federais de transferência de trabalho e renda, por exemplo. A gestão municipal de assistência social se encontra em nível inicial. “A mudança de gestão começa com a participação para que a gente consiga estabelecer as parcerias necessárias com o estado”.     
        

Para concorrer a determinados programas é necessário que a gestão passe para o nível básico, o que exige a participação efetiva e permanente do grupo. Um dos critérios exigidos pela LOAS, para mudança de nível, é a formulação do Plano Plurianual de Assistência Social – PPA, que orientará as políticas públicas para assistência no período 2006/2009. A Secretaria pleiteia a instalação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, que descentraliza as políticas públicas dentro da própria Secretaria e é estabelecido em municípios de gestão básica. “Acredito que estamos a muito pouco de alcançar a mudança de nível. Já compreendemos a lógica do processo. Nossa prioridade é juntar toda a documentação para entrar com o processo”, explica Rita. A autorização para mudança de gestão parte da Comissão Intergestora Bipartiste – CIB e é referenda pela Superintendência da Assistência Social – SAS. 
        

Já na primeira reunião, o grupo foi convidado a refletir sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS que tem, entre outras prerrogativas a de fortalecer o sistema descentralizado e participativo, instituído pela LOAS. 
        

Mesmo sem recursos, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itagimirim participa do desenvolvimento social da comunidade, gerindo programas federais importantes, como o Bolsa Família, do qual é referência em administração e o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Também promove visitas domiciliares, assessora à Creche Casulo; visitas hospitalares; oficinas profissionalizantes e o programa Alegria de Viver, destinado à terceira idade. 
        

Um projeto destinado a adolescentes e jovens de 16 a 24 anos está sendo elaborado pelas assistentes e leva o nome Programa Jovens Baianos. “Ele busca o protagonismo do jovem na capacitação para o mercado de trabalho e que ele também se torne um agente de desenvolvimento comunitário”, contou Maína. Mais de 100 jovens já foram entrevistados, a fim de se traçar um perfil socio-econômico-cultural dessa população. “Pudemos identificar que eles fazem parte de um núcleo familiar carente. Eles têm uma força muito grande, mas não sabem muito bem o que querem da vida”, explica Maína.

Materia e fotos da assessoria de imprensa da prefeitura de Itagimirim

          

Fonte/Autor: Assessoria de Imprensa / PM-Itagimirim

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