A Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Itabuna, ganhou dois importantes reforços na última sexta-feira (24). O primeiro foi o Manual de Conduta Sobre Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que será utilizado por diversos agentes sociais como um dos instrumentos no combate à prática deste tipo de crime no município, e o segundo foi à adesão da sociedade itabunense à campanha manifestada através dos representantes do Executivo, Legislativo, Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades de classe, sindicatos, associações e organizações religiosas presentes na Audiência Pública promovida pela Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil, no plenário Raimundo Lima, da Câmara de Vereadores. Presidindo a audiência, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna e coordenadora da Comissão Municipal de Enfrentamento, Lisdeili Nobre Guimarães, enfatizou o sentimento de indignação que motivou a presença dos mais diversos representantes da sociedade itabunense na solenidade de lançamento do Manual de Conduta. A delegada lembrou que o documento é resultado de esforço coletivo que mobilizou uma parcela da sociedade preocupada e com um único objetivo: proteger à liberdade sexual e a vida de crianças e adolescentes no Sul da Bahia. "O nosso desejo é mudar paradigmas, promover a educação e proteger a infância grapiúna, pois acreditamos que o mal só triunfará quando as pessoas de bem se omitirem. O que estamos vendo hoje é uma reação da sociedade à prática do abuso e exploração de centenas de meninos e meninas", acrescentou Lisdeili Nobre.
Editado em forma de cartilha e com texto bilíngüe, o manual foi elaborado
com a participação dos representantes Deam, Ministério Público Estadual,
Ministério Público Federal do Trabalho, Prefeitura Municipal de Itabuna/Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social-Creas/Programa Sentinela, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Polícia Militar e Juizado da Infância e Juventude. A diagramação e programação visual do Manual de Conduta ficaram a cargo da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Itabuna.
Apresentação
Após a explanação da delegada, o relator do Manual de Conduta e representante do 15º Batalhão da Polícia Militar na Comissão, sargento Tácio Dê Boaventura fez a apresentação do conteúdo da cartilha e destacou as fases que marcaram a construção, a revisão e aprovação dos textos. O militar enfatizou que houve uma preocupação por parte dos integrantes da comissão de exprimir uma linguagem clara e focada no público e no objetivo proposto, que é o de conscientizar possíveis praticantes de que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, e de orientar familiares, educadores, agentes de saúde e sociais de como identificar sinais, proteger as possíveis vítimas e denunciar as práticas criminosas. Ele evidenciou ainda a preocupação com a ilustração que faz parte do Manual de Conduta. O sargento lembrou que, no Sul da Bahia, existe um conteúdo cultural de que este tipo de prática não é crime. "Para mim o grande mote da cartilha e de toda a campanha é o fato de que estamos deixando claro para a sociedade que abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Também os desenhos que ilustram o manual visam quebrar paradigmas de que quem abusa é só homens e que as vítimas são somente meninas", afirmou Dê Boaventura.
Ele revelou ainda que muitos não têm acesso ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e as declarações dos Direitos Universais. "Através do manual, estamos trazendo para mais próximo das pessoas o que exprime a legislação brasileira e internacional que deixam evidenciado como crime o ato de submeter crianças e adolescentes a situações de abuso ou de exploração sexual. A nossa intenção é chamar a sociedade para o combate. A partir da disseminação do manual ficará mais acessível à informação", inteirou o sargento.
Ainda segundo informações do sargento, na Bahia, somente Salvador e Vitória da Conquista utilizam uma cartilha semelhante. Porém, acrescenta Tácio, em termos de Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil apenas Itabuna desenvolve ações mais concretas. Ele informou ainda que o enfrentamento não se restringirá apenas ao Manual de Conduta. As ações educativas incluem ainda campanhas informativas veiculadas em rádios e emissoras de TV locais. A cartilha será distribuída aos turistas, donos de hotéis, pousadas, motéis, postos de gasolina, restaurantes, bares, casas noturnas e seus respectivos funcionários e clientes, além de caminhoneiros, taxistas e motoristas de qualquer outro meio de transporte para o problema do abuso e exploração sexual e suas conseqüências.
Conteúdo
Na cartilha estão ressaltados tópicos esclarecedores sobre o que é a exploração sexual de crianças e adolescentes, a prática da pornografia, da troca e trabalho sexual infanto-juvenil autônomo e agenciado, além da questão do turismo orientado para a exploração sexual. Uma outra parte do documento está reservado à legislação brasileira e internacional que trata da questão. São citadas, por exemplo, as leis e seus respectivos artigos e incisos que configuram a prática e a vítima do crime de abuso e exploração sexual, bem como as penalidades previstas.
O Manual de Conduta traz também orientações sobre o que deve ser evitado. O texto diz que é crime conduzir ou aceitar crianças e adolescentes sozinhos e sem autorização dos pais em hotéis, motéis, boates e similares. Também é apontado como delito a oferta de emprego a crianças e adolescentes nestes tipos de estabelecimentos, bem como disponibilizar estes locais para "encontros". É qualificado ainda como crime a venda de bebidas alcoólicas a estes menores e a prática de quem fotografa, filmar e divulga cenas de sexo ou vexatórias com crianças e adolescentes, mesmo com o consentimento deles.
A parte final do Manual de Conduta Sobre Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil reserva espaço para orientar pais, educadores, profissionais da área de saúde ou responsáveis por crianças e adolescentes em como identificar possíveis vítimas de abuso e exploração sexual, a partir de indicativos na conduta comportamental e sinais corporais.
A cartilha pede ainda que sejam observadas condutas como o relacionamento com alguns adultos em segredo e exclusão do demais ou ainda o surgimento de objetos pessoais, brinquedos, dinheiro e outros bens. Aos pais e educadores o Manual orienta ainda para algumas medidas de proteção e como proceder para denunciar casos de abusos e exploração sexual. A cartilha disponibiliza informações de telefones e locais onde podem ser registradas denúncias, a exemplo do Disque 100. Fonte/Autor: Luciana Oliveira
