Agora as denúncias de nepotismo podem ser feitas ao Ministério Público da Bahia pelo telefone 0800-286-0606 (ligação gratuita) ou pela internet, via e-mail:
denuncianepotismo@mp.ba.gov.br.
O Ministério Público da Bahia decidiu fechar o cerco contra o emprego de parentes de gestores e parlamentares nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Ontem o MP lançou uma campanha neste sentido, de abrangência estadual, que tem como ação imediata uma recomendação assinada pelo procurador geral de Justiça, Lidivaldo Brito, solicitando a exoneração de cargos e funções diversas exercidos na administração municipal por cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, do prefeito e vice-prefeito, membros do secretariado municipal, dirigentes de órgãos públicos, presidentes de Câmaras Municipais e demais vereadores.
A recomendação foi remetida hoje (28/11) para os 417 municípios do estado e dá um prazo de 45 dias para que sejam feitas as exonerações necessárias. Os conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios também figuram na lista do MP. Segundo o procurador Lidivaldo, o Ministério Público também vai combater o nepotismo nos contratos de empresas de parentes em escala municipal e estadual, tanto do executivo, quanto do legislativo.
Os prefeitos e legisladores que não atenderem a recomendação do MP podem ser indiciados por improbidade administrativa. E perderem os mandatos, além dos direitos políticos. Segundo a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a prática do nepotismo atenta contra o ordenamento jurídico do país, porque fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear a administração pública.
São considerados parentes até o terceiro grau: irmão (ã), esposo (a), sogro (a), cunhado (a), tio (a), primo (a) e sobrinho (a).
Geraldo Alves - 47 anos. É publicitário profissional especializado em Marketing Político. E-mail: geraldoalves@yahoo.com.br Fonte/Autor: Geraldo Alves
