Apresentados na sessão da Câmara Municipal de Eunápolis de ontem, dia 1º de novembro, para discussão e votação, dois projetos de lei que versam sobre alteração na cobrança de impostos municipais, em especial o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Os projetos de lei são de autoria do Executivo Municipal, e em conversas com alguns vereadores, nossa reportagem obteve informações que garantem que esses tributos deverão ser majorados.
Um desses projetos, o de Nº 020/2006, autoriza ao Executivo, a elaborar a
Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI. Trocando em miúdos: criar novas tabelas de valores para o metro quadrado construído, aumentando assim os valores dos imóveis e dos impostos que incidem sobre eles.
O projeto de lei divide os imóveis na cidade de Eunápolis em tabelas, onde eles são classificados em padrões de: Alto luxo, Luxo, Bom, Médio, Simples e Precário. Estabelece também os valores do metro de construção em cada bairro e as faixas para a cobrança do IPTU, que vai de R$ 100,00 até R$ 800,00. Nessa tabela progressiva, os imóveis localizados nos bairros Juca Rosa e Alecrim têm as menores valorizações, enquanto Centauro, Centro e Jardins de Eunápolis têm as maiores.
O outro projeto de lei, o de Nº 21/2006, propõe mudanças no Código Tributário e de Rendas do Município. Altera alguns dispositivos. Por ter sido apresentado naquela sessão, não foi possível obter maiores informações, uma vez que, seria necessário ter a lei que o PL pretende mudar. Mesmo assim, as primeiras informações dão conta de aumento de tributos e taxas que são cobrados sobre os serviços de profissionais liberais.
Ambos os projetos de lei, precisam ser votados e sancionados ainda este ano, para poder vigorarem a partir de janeiro de 2007.
Fonte/Autor: Teoney Guerra
