Concretizando as expectativas, a Câmara de Eunápolis aprovou ontem, dia 11, em sessão ordinária, projeto de lei do poder Executivo que propunha a efetivação dos agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A efetivação atende exigência da Emenda Constitucional nº 51, de fevereiro de 2006 e da Medida Provisória nº 297, de junho do mesmo ano, que reconheceram as profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que agora foram regulamentadas no âmbito do município. Após ser sancionada pelo prefeito Robério Oliveira, a lei tornará esses servidores regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos municipais, beneficiando-os com a valorização salarial. Em todo o país existem mais de 250 mil agentes. Em Eunápolis eles são mais de 200.
A matéria tramitava na casa legislativa desde o mês passado, tendo recebido prioridade entre as mensagens que eram discutidas. A primeira votação do projeto de lei aconteceu no dia 27 de setembro.
OUTRAS MATÉRIAS
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também em segunda votação outro projeto de
lei que autoriza o chefe do Executivo a fazer a transposição de verbas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. A matéria teve o voto de oito dos dez vereadores. Como na primeira votação, Claudionor Nunes se absteve e Moacir Almeida Silva, que na primeira votação foi contrário, não compareceu à sessão.
Está também em discussão na Câmara, o Orçamento do próximo ano. A peça orçamentária que tem o valor total de R$ 115,6 milhões é pouco maior do que o deste ano, de R$ 95 milhões. As principais verbas são para a Saúde, R$ 35,1 milhões; a Educação, R$ 27,8 milhões; Infra-estrutura, R$ 23,2 milhões.
Utilizando o grande expediente, o vereador Sessé, relator da Comissão Especial que apura as denúncias contra o presidente da casa legislativa, apresentou o seu relatório em separado. Assim como o Relatório da Comissão, o vereador pede a continuação das investigações. Sessé apresentou relatório paralelo após fatos discordantes havidos entre os membros da Comissão.
A sessão que deveria acontecer na sexta-feira, dia normal das sessões ordinárias, foi antecipada para ontem, em razão do feriado desta quinta, uma vez que, o público não comparece em reuniões feitas em dias seguintes a feriados.
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Teoney Guerra
