
APAE volta a integrar os Conselhos Municipais de Saúde, que teve redução aprovada pela Câmara.
18/09/2006
Por oito votos favoráveis e 1 contra, o Projeto de Lei Nº. 13/2006, que reformula a composição do Conselho Municipal de Saúde, foi aprovado na sessão desta sexta-feira 15/09/2006. Assim sendo, o Conselho que era formado por 22 conselheiro passa a ser composto por 16. A expectativa é de que de agora em diante, haja mais dinamismo na apreciação e votação das contas do gestor da saúde para que o município não seja prejudicado. Alem da redução no número de conselheiros, foi também votada e aprovada a substituição de uma entidade no conselho. Portanto, sai a Associação Força Comunitária, e Volta a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, (APAE).
Comissão Especial de Inquérito Vai investigar Presidente da Câmara.
18/09/2006
O Ministério Público de Eunápolis encaminhou através do ofício 129/2006, denuncias contra o Presidente da Câmara de Eunápolis Vereador Claudionor Nunes do Nascimento(PDT). As denuncias foram baseadas no artigo 72 da lei nº. 11/96 no artigo 5º. da lei 2001/67. Segundo o representante do Ministério Público, promotor Dinalmari Mendonça Messias, o presidente do legislativo eunapolitano, incorreu no delito de peculato e improbidade administrativa ao emitir erroneamente solicitações de diárias, sendo uma no valor de R$ 1.440,00 (Mil Quatrocentos e Quarenta Reais) e outra no valor de R$ 1.420,00 (Mil Quatrocentos e Vinte Reais), que foram segundo o Ministério Público, desviadas da sua finalidade. Após ler o ofício e as denuncias encaminhadas à casa legislativa, os parlamentares votaram para escolher os edis que integrarão a Comissão Especial de Inquérito, que vai investigar se ha procedência nas denuncias que foram feitas ao Ministério público pelo senhor Ubiratan Rosa presidente da Associação Força Comunitária do bairro Juca Rosa. Integram a comissão os vereadores Félix Ruth Esteves Curvelo (PTdoB) presidente, e os relatores Sebastião Rodrigues Brito (PFL) e Benedito Carvalho (PRTB). A partir de agora a comissão tem cinco dias para começa as investigações e 90 dias para concluí-las.
Os vereadores eunapolitanos participaram do evento entregando pessoalmente os títulos que fizeram a alegria de muitas famílias, que agora com as suas terras legalizadas poderão conseguir financiamentos junto às instituições bancárias para alavancarem suas produções.
Fonte/Autor: Site da Câmara