Depois de se arrastar por mais de seis meses o processo de licenciamento ambiental do Frigopar chegou a uma situação insustentável. A empresa eunapolitana é o único frigorífico entre Teixeira de Freitas e Itabuna e funciona desde 2000. A situação chegou ao limite diante da insistência da empresa em não atender uma série de exigências para obter a licença ambiental. Entre elas a elaboração do Roteiro de Caracterização Técnica, que discrimina todas as atividades do empreendimento e a implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). O Conselho de Meio Ambiente indeferiu o pedido de licença ambiental e através da Secretaria de Meio Ambiente deve expedir um oficio na segunda-feira (28). O documento além de estabelecer um prazo de 30 dias para o Frigopar se explicar exige documentação complementar abrangendo planos e prazos para a adequação da empresa.
O frigorífico possuía licença ambiental expedida pelo Centro de Recursos Ambientais (CRA) que venceu em 2005. Uma determinação legal do CRA delegou à secretaria a função de expedir ou não licença ambiental a empresas que provocam impactos em nível municipal. A queixa dos conselheiros ambientais, entre eles a representante do Ministério Público (MP) no órgão, Zuzelita Mari Grace Nunes de Melo, é que a empresa descumpre todas as exigências e isso já acontece há muito tempo. Segundo Zuzelita, recentemente o MP recebeu denúncia de que o Frigopar está utilizando o lixão da cidade como depósito de dejetos animais.
Outra queixa é que o órgão responsável pela fiscalização da carne, a unidade em Eunápolis da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), já chegou a ser impedida de entrar no estabelecimento. Na última reunião do Conselho de Meio Ambiente, realizado nesta sexta-feira (25), foi divulgada a informação de que a fiscalização agora é feita por agentes da Adab de Salvador que se deslocam a cada 15 dias a cidade. A intenção do conselho é pressionar no sentido da regularização. Mas os conselheiros foram taxativos ao propor multa, interdição e até mesmo embargo caso o Frigopar insistir em não se adequar. A grande preocupação é que o fechamento do único frigorífico em atividade implica no retorno de um grave problema, o abate ilegal.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Eunápolis depois de aguardar desde fevereiro deste ano à regularização do frigorífico Frigopar resolveu notificar a empresa na semana passada. Foi dado um prazo de 72 horas ao frigorífico para se apresentar com as exigências da Secretaria cumpridas. Como quinta-feira (15) foi feriado e sexta-feira (16) ponto facultativo, o prazo encerrou apenas nessa última segunda-feira (19). O Frigopar é o único frigorífico entre Teixeira de Freitas e Itabuna e funciona desde 2000. Já a licença ambiental da empresa, expedida pelo CRA venceu em 2005.
Segundo Gilmária Azevedo, diretora do Departamento de Licenciamento e Educação Ambiental da Prefeitura, a administradora e também sócia do frigorífico, Carli Lacerda Muller, compareceu à Secretaria nesta segunda-feira (19) e apresentou um alto de infração do Centro de Recursos Ambientais (CRA) afirmando que a expedição de uma nova licença cabe ao CRA e não à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Mas em 2002 o CRA através de um dispositivo legal, uma Delegação de Competência Municipal nº (2.218/2002), delegou à Secretaria a função de expedir ou não licença ambiental a empresas que provocam impactos em nível municipal, como é o caso do Frigopar. “A notificação veio porque a empresa já teve bastante tempo para se adequar” detalhou Gilmária.
Negociação antiga
Durante as negociações com o Frigopar, que tiveram inicio em 2005, a Secretaria fez uma série de exigências. Até agora só falta apenas uma a ser cumprida. A notificação veio justamente por esse item, que é o principal, já que se trata do Roteiro de Caracterização Técnica que é um relatório detalhado do funcionamento do frigorífico desde a chegada do animal até a saída da carne, contendo principalmente os impactos ambientais provocados e as ações preventivas. “A adequação deve acontecer na prática, em uma mudança operacional no entorno da empresa” afirmou Gilmária que ainda acrescentou que o Frigopar deve implantar uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). De acordo com a Secretaria a empresa já contratou um profissional para isso, mas a demora na implantação pode gerar multas, notificação e até embargo.
Última palavra
A palavra final sobre a licença é dada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente que delibera após uma análise do Roteiro de Caracterização Técnica realizada pela Câmara Técnica do Conselho, composta por seis profissionais. O problema é que Eunápolis está sem Conselho de Meio Ambiente, já que no mês de abril expirou o mandato de todos os conselheiros, exceto o do cargo de secretário executivo. Uma lista com os nomes dos possíveis novos conselheiros indicados por 22 instituições está pronta esperando apenas um decreto municipal assinado pelo prefeito. Enquanto novos conselheiros não são nomeados, Gilmária Azevedo é a única responsável pelo Conselho, já que é secretária executiva. “Não posso fazer nada sozinha, toadas às decisões do Conselho são fruto de um consenso” declarou.
Fonte/Autor: Luciana Oliveira
