Através de uma indicação dos vereadores Vasco Queiroz (PP), Moacyr Almeida (PFL) e Sebastião Rodrigues, Sessé (PFL) o Código Tributário e o Código de Postura de Eunápolis será revisado. O pedido de revisão é fruto de queixas da população em relação principalmente à constante circulação de animais nas vias públicas. O tráfego indevido de animais tem causado sérios acidentes que já terminaram em morte.
Uma das exigências é que os valores das multas para quem pratica essa ação seja maior. Isso só será possível se a prefeitura alterar os códigos e conseqüentemente os valores cobrados. Quem também se queixa dessa situação é a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que já atende a uma série de demandas no município. A modificação da legislação deve inibir a ação de,
por exemplo, carroceiros que à tarde soltam seus animais, invariavelmente, próximo às rodovias. Uma solução também seria uma campanha educativa realizada junto a essas pessoas.
Levando em consideração várias queixas da população a indicação dos vereadores também prevê a correção das taxas cobradas pelo único abatedouro da cidade, o Frigopar. Elas são consideradas abusivas.
Na oportunidade os vereadores também discutiram pedidos de mudanças para o Conselho Municipal de Saúde. A questão está sendo proposta pelo Executivo que pede a atualização do conselho à Portaria 333 do Ministério da Saúde. A principal queixa é em relação ao número de membros, atualmente 22. A prefeitura propõe que sejam 16 apenas.
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Luciana Oliveira
