A Prefeitura de Eunápolis lança no próximo dia 9 de agosto, a partir das 20 horas, no auditório do Hotel Portal, a reunião preparatória com vistas à realização do primeiro Orçamento Cidadão do município, quando serão apresentadas ao público as etapas e a metodologia adotadas pela Prefeitura para realizar as consultas à população. As sugestões ao orçamento de 2007 podem ser apresentadas através do site www.orcamentoeunapolis.com a partir daquela data
Trata-se, segundo o secretário de Planejamento, Antonio Carlos Costa, de “uma iniciativa inédita da administração municipal com o objetivo de colher sugestões dos cidadãos durante o período de elaboração do Orçamento Municipal de maneira rápida e eficiente”. Além disso, a consulta ao público foi promessa de campanha do prefeito Robério Oliveira, a fim de promover uma administração participativa.
Para facilitar o processo de consultas, uma equipe da secretaria municipal de Planejamento, que está coordenando as discussões das demandas da comunidade, ao lado das secretarias corretadas (Fazenda, Comunicação, Administração e Gabinete) vai monitorar o site e sistematizar as sugestões idênticas. O Orçamento Cidadão é um processo de democracia direta, voluntária e universal, onde a população poderá discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas.
Ao fortalecer a necessidade de participação da comunidade na confecção do orçamento cidadão o prefeito Robério Oliveira realça que a idéia de que o cidadão não encerra sua participação no ato de votar para prefeito ou vereador, mas também decide prioridades de gastos e controla a gestão do governo”.
A função do Orçamento Cidadão é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos do município (receitas e despesas). Para isto, o governo traduz o seu plano de ação em forma de lei. Esta lei passa a representar seu compromisso executivo com a sociedade que lhe delegou poder. É fundamental simplificar e tornar mais compreensível a elaboração e o acompanhamento da execução orçamentária, ampliando as condições de participação e intervenção da sociedade.
O QUE É ORÇAMENTO
Todo mundo paga imposto. Com esse dinheiro, as prefeituras fazem obras e prestam diversos serviços à população da cidade. Mas quem decide onde e como vai ser aplicado o dinheiro dos impostos?
Há cada vez mais experiências participativas nas administrações municipais. A população pode interferir na definição de prioridades e no aproveitamento dos recursos públicos através de iniciativas como a do Orçamento Participativo. Os cidadãos participam do processo através de organizações sociais ou individualmente. Com o Orçamento Cidadão a prefeitura estabelece limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões da cidade.
O orçamento possui um caráter público não só por ser uma lei, mas também por ser elaborado e aprovado num espaço público, através de discussões e emendas feitas pelos vereadores nas sessões da Câmara. A partir daí, o Executivo deve promover sua implementação de forma eficiente e econômica, dando transparência pública a esta implementação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa
Jor. Resp. Rose Marie Galvão – DRT 219-BA
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Fonte/Autor: Rose Marie Galvão – DRT 219-BA
