Foi realizada nesta segunda-feira em Eunápolis (12) audiência pública para prestação de contas do Legislativo e Executivo. A prestação aconteceu no auditório da Câmara de Vereadores obedecendo a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal que prevê a prestação de contas a cada quatro meses.
A audiência foi presidida pela vereadora Carmem Lúcia Gerino Maciel que é também presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara Municipal. Estiveram presentes o presidente da Câmara de vereadores, Claudinor Nunes; os secretários de Finanças, Luis Otavio Pereira Guedes; Planejamento, Antônio Carlos Costa; Saúde, Josemar Siquara; Administração; Demétrio Neto Guerrieri; Infra-estrutura, Omar Reiner e Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Bonomo além do Tesoureiro Alécio Vian. As secretárias de Educação e Ação Social não compareceram e enviaram representantes. Já o prefeito Robério Oliveira, que legalmente não é obrigado a comparecer a audiência foi representado pelo chefe de gabinete Valdiran Marques.
Câmara de Vereadores
O presidente da Câmara, Claudinor Nunes foi o primeiro a prestar contas. Entre os meses
de janeiro e abril deste ano a entidade recebeu um total de R$ 1.154.175,12 que foram gastos entre outras com instalações, equipamentos, diárias de servidores e vereadores e serviços de consultoria. Segundo dados apresentados a Câmara gasta mensalmente só com a folha de pagamento dos vereadores R$ 38.160,00. Nos últimos quatro meses gastou um total de R$ 239.172,810. De acordo com Claudinor, a casa está cumprindo a lei que prevê gastos de até 70% com folha de pagamento, sendo que a Câmara gastou nesse quadriênio apenas 41%.
Prefeitura Municipal
O chefe de gabinete Valdiran Marques, apresentou um vídeo com imagens de obras 
realizadas pela Prefeitura nos últimos quatro meses. Em seguida o secretário de Finanças, Luis Otávio Pereira Guedes, realizou uma explicação sobre a origem do capital investido nas despesas do município. O secretário também informou que a arrecadação municipal vem diminuindo gradativamente. Utilizando gráficos ele fez uma comparação entre o mesmo período nos anos de 2005 e 2006. Uma das justificativas do secretário para a queda na arrecadação é a substituição de lavouras da fruticultura pelas plantações de eucalipto. Apesar da empresa de celulose Veracel não ser isenta de ICMS, Luis Otávio informou que essa arrecadação só será sentida nas contas da prefeitura apenas em 2008.
Segundo o secretário de finanças o total geral das receitas da prefeitura nesses quatro meses foi de R$ 27.686.691,68. Saúde e educação ficaram com as maiores fatias do bolo. Foram gastos com essas áreas 38,84% e 24,62% respectivamente. Já a assistência social recebeu apenas 0,92% de investimentos. As obras de revitalização urbanística consumiram 16,71% da receita. O restante do montante foi investido ainda no legislativo, comunicação e outras despesas não discriminadas pelo secretário.
Secretarias
O secretário de Finanças também relatou todas as ações das secretarias de Saúde,
Agricultura e Meio Ambiente, Educação, Ação Social e Infra-estrutura. Em seguida os secretários presentes puderam complementar o relato do secretário de Finanças.
Já o secretário de Saúde, Josemar Siquara, em sua apresentação em nenhum momento explicou a denúncia feita pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Melquíades Spinola, sobre a não prestação de contas da secretaria nos últimos 17 meses ao conselho. A lei prevê a prestação a cada três meses e um parecer favorável ou não deve acompanhar as contas encaminhadas ao Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. O descumprimento pode implicar em restrições de repasse de verbas para a saúde do município.
Fotos: Urbino Brito
Fonte/Autor: Luciana Oliveira
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