Através da mediação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, foi realizado na última sexta-feira (09) em Eunápolis um encontro entre o promotor da área criminal, João Alves Neto e o Conselho Beneficente Regional dos Pastores (CBRP) que reúne vários dirigentes evangélicos da cidade. O objetivo da reunião foi discutir as várias queixas recebidas pela promotoria e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de incômodo provocado pelo som produzido por igrejas.
Além da presença do promotor João Alves, participaram da reunião o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Pedro Bonomo, o presidente da CBRP, Wellington Ferreira
Santos, a diretora do Departamento de Licenciamento e Educação Ambiental da Prefeitura, Gilmária Azevedo e alguns representantes de igrejas.
Na oportunidade o promotor salientou a importância das Igrejas para a sociedade e lembrou que muitas vezes o problema de som alto vem da falta de adequação sonora das igrejas. Local inapropriado sem isolamento acústico e equipamento com potência exagerada foram as principais causas apontadas por João Alves. “O culto é algo íntimo e deve ser destinado apenas para quem quer participar e está dentro da igreja” detalhou.
A reunião teve também função informativa, já que o promotor esclareceu aos presentes a legislação que rege essa área. Segundo legislação municipal a implantação de empresas fora do contexto da vizinhança é proibida. Mesmo assim, muitas igrejas ficam localizadas em áreas residenciais. Por outro lado ainda existe a Lei Municipal 576/2006 que proíbe a produção de som elevado e em nível federal o Decreto/Lei 3688/41 de 1941 que penaliza a perturbação do sossego alheio. Essa última enquadra apenas pessoa física, como as Igrejas são consideradas jurídicas, em caso de processo quem responde é o pastor.
Os pastores reclamaram da falta de fiscalização em outros produtores de poluição sonora a exemplo de carros de som e trios elétricos. O promotor rebateu informando ações inibidoras dessas ações. Ele ainda lembrou que a fiscalização deve ser feita também pela própria população.
Fotos: Devanir Manzoli
Fonte/Autor: Luciana Oliveira
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