REFIS/PEPS: quite tributos atrasados com descontos em juros e multas

O contribuinte tem mais uma chance de quitar seus tributos atrasados junto ao município de Porto Seguro, sem pagar juros ou multas, através do Programa Especial de Parcelamento (PEPS). Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças voltada a beneficiar o contribuinte com até 100% de desconto em juros e multas.

Modalidades de pagamento:

• Para obter 100% de descontos, o pagamento deve ser efetuado em parcela única;
• Em 2 parcelas mensais, fixas e sucessivas, o desconto será de 95% nos encargos;
• Em 3 vezes, o benefício será de 90% nos encargos;
• Em 4 parcelas, o desconto será de 80% nos encargos;
• Em 5, desconto de 70% nos encargos;
• A partir de 6 parcelas, o benefício será de 50% de descontos.  

Para aproveitar os benefícios é necessário apresentação dos documentos pessoais e do imóvel do contribuinte. Caso seja outra pessoa a fazer o pagamento, é necessário procuração para assinar o termo de compromisso.

“O programa é um meio de oportunizar ao contribuinte sua regularização fiscal e, posteriormente, poder usufruir de outros benefícios tributários”, explica o superintendente de Inteligência Fiscal e Tributária, Maurício José Nery Magalhães. 

Secretaria Municipal de Finanças
Ascom – Prefeitura de Porto Seguro