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Por: Rose Marie Galvão
Fotos. J. Góis
A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em primeira votação realizada na manhã desta quinta-feira [08], o projeto de lei do executivo nº 22/2016 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano fiscal de 2017.
A aprovação aconteceu por unanimidade. Foram 14 votos favoráveis à lei de orçamento, que projeta, em números, um total de R$ 257.575.600,00, sendo R$ 199.304.600,00 do Orçamento Fiscal e R$ 58.271.000,00 do Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Desse valor, a maior parte vai para a pasta da Educação: R$ 90.199.565,00; R$ 81.159.310,00 para a Saúde e R$ 19.838.500,00 para a Infraestrutura. Os repasses com duodécimo para a Câmara de Vereadores estão estimados em R$ 7.475.000,00.
Na próxima quinta-feira [15], em segunda e última votação, os vereadores devem discutir novamente o orçamento. Na mesma sessão o ano legislativo deve ser encerrado e com ele o mandato dos atuais vereadores.