A regularização fundiária urbana continua em curso pela Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria Geral do Município na área urbana de forma legal. Na manhã desta sexta-feira, 28, na Casa do Trabalhador, anexa à sede do Bolsa Família, a prefeita Cláudia Oliveira entregou mais de 50 escrituras de regularização fundiária urbana, após a realização de levantamento histórico do uso da área onde foram erguidas as casas e rigoroso procedimento a fim propiciar a segurança jurídica do imóvel, trazendo a tranquilidade para seus proprietários a partir da legalização.
Ao receber o título, o cidadão deve se dirigir ao setor de Cadastro e Patrimônio, da prefeitura, para retirar uma certidão de cadastro atualizada e, posteriormente, direcionar-se ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar o título. As áreas contempladas hoje estão em sua maioria no Complexo Frei Calixto e as demais são em Trancoso, Arraial d’Ajuda, Vale Verde, Cambolo e Campinho. “Estou muito feliz, pois há 20 anos que tenho minha casa no Bairro Santiago, no distrito Arraial d’Ajuda, e vivia insegura por conta da falta desta certidão de posse. Mas agora estou tranquila, pois terei como provar que a casa é minha”, diz dona Zumira Paxeco, agradecendo o empenho da prefeita para legalizar sua situação.
Além das famílias também participaram da solenidade os procurador geral do município, Hélio Lima; os secretários de governo, Erivaldo Santos; o de Trânsito e Serviços Públicos, Eriosvaldo Renovato, o Adjunto de Relações Institucionais, Cezar Aguiar, de Administração, Gilvan Florêncio, e os vereador Valcledes Seara (Corea) e Marcos Rodrigues, e o superintendente de Tributos, José Arlindo.
Secretaria Municipal de Finanças
Ascom - Prefeitura de Porto Seguro
Verônica Porto – jornalista MTB 07787
