Prefeito Neto Guerrieri entrega títulos de propriedade

Na última sexta-feira, 21/11, o Prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri, deu início a um processo que garante um direito de inúmeros eunapolitanos: a entrega dos primeiros 70 títulos de posse do projeto de Lei Solo Legal.

De autoria do vereador Jota Batista, a Lei do Solo Legal permite ao Município regularizar imóveis cujos donos detêm a posse do terreno há mais de cinco anos, mas não tem em mãos o documento que lhes garanta a propriedade do mesmo.

Segundo o Vereador Jota Batista, mais de dois mil imóveis se encontram nessa situação no município de Eunápolis. “Hoje mais de duas mil famílias eunapolitanas vivem a insegurança jurídica da posse de seu imóvel, tendo que desembolsar muito dinheiro para se tornar dono da escritura de sua casa. Com a coragem e vontade política do Prefeito Neto, a Lei do Solo Legal cria hoje um novo ciclo de justiça social em nossa cidade e transforma essa situação. Essas 70 pessoas são apenas os primeiros de muitos eunapolitanos que terão o direito a seus títulos de posse”, contou o Vereador.

Executado pela Secretaria de Políticas Públicas, o Projeto Solo Legal é a solução de um problema de ocupação histórico do município. “Estamos trabalhando nesses processos a cerca de um ano e recebemos semanalmente de 50 a 100 pessoas para darem entrada no processo. Em breve novos eunapolitanos receberão seus títulos de posse”, contou o então Secretário Ronilto Willians.

O Prefeito Neto Guerrieri explicou que historicamente a questão imobiliária na cidade acarretou toda essa situação. “Quando aqui chegou, o engenheiro Eunápio Peltier de Queiroz comprou 100 hectares de terra e deu aos moradores da época (década de 50), para que o local fosse habitado. Mas essas pessoas nunca obtiveram a legalidade desses terrenos. Com a Lei do Solo Legal, estamos regularizando essa situação e promovendo a justiça social. Os eunapolitanos que possuem uma residência há mais de cinco anos e não obtém a escritura do local, procurem a Secretaria de Políticas Públicas munidos de seus documentos que iremos garantir os seus direitos”, esclareceu o Prefeito.

Por: SECOM-PME