Matéria do site - SulbahhiaNews.com
Abrir escola sem autorização dos órgãos competentes é crime. A Secretaria de Educação do Estado alerta aos pais sobre o risco de matricular seus filhos em estabelecimento de ensino que não tem legalização para funcionar.
Por lei, as escolas devem exibir a autorização de funcionamento em local visível e, quando isso não ocorrer, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia orienta os responsáveis que solicitem do estabelecimento de ensino apresentação do seu ato autorizativo.
Em caso de recusa, a consulta pode ser feita na Coordenação de Legalização e Orientação das Unidades Escolares da Secretaria da Educação, pelo telefone (71) 3115-9130/9132 ou no portal www.educacao.ba.gov.br, no link Escola Legal.
Com nome completo da escola e bairro onde ela funciona, é possível consultar a situação do estabelecimento.
Os pais e responsáveis não devem matricular os alunos sem confirmar antes se a escola tem autorização de funcionamento. Também é importante checar se tem autorização para ofertar aquela série. Isso porque, como cada etapa do ensino requer uma autorização diferenciada, às vezes, o estabelecimento possui a autorização para ofertar da 1ª a 4ª, mas não pode oferecer da 5ª a 8ª.
São muitos os prejuízos para os alunos matriculados em escola irregular:
1 – prejuízo financeiro
2 – a escola sem autorização para funcionar não pode emitir histórico escolar válido
3 – o estudante fica prejudicado ao passar em um vestibular ou em um concurso público.
