PORTARIA Nº 16.887/09 DE 25/11/2009
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de:
• Assegurar a todo o cidadão baiano o direito constitucional de acesso e permanência na Escola Pública Estadual com dignidade;
• Orientar o processo de Matrícula em todas as Unidades Escolares Estaduais – UEE;
• Estabelecer diretrizes gerais e cronograma para efetivação da matrícula dos estudantes e candidatos na Rede Pública de Ensino;
• Definir o Calendário Escolar Padrão para 2010;
• Atender as demandas de acesso ao ensino básico, em parceria com os Entes Municipais.
RESOLVE
Art. 1º- Estabelecer o seguinte cronograma para a matrícula de estudantes e candidatos nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino:
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ETAPAS DA MATRÍCULA |
PERÍODO |
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ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA |
01 de Dezembro de 2009 a |
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1. Renovação: para TODOS os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino, no |
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2. Sorteio Eletrônico - INSCRIÇÃO: Voltado para estudantes das redes estadual e municipal, concluintes do Ensino Fundamental (e suas modalidades), no ano de 2009, para as Unidades Escolares: Raphael Serravale, Mário AugustoTeixeira de Freitas, Thales de Azevedo em Salvador. Col. Modelo Luiz Eduardo Magalhães, em Feira de Santana. TEL: 0800 285 8000 B- Educação Profissional (curso técnico de nível médio subsequente) Voltado para estudante que concluiu o Ensino Médio, oriundo da Rede Pública de Educação (Escola Federal, Estadual ou Municipal) para curso técnico de nível médio subsequente. |
23 de Novembro de 2009 a 04 de Dezembro de 2009
23 de Novembro de 2009 a 04 de Dezembro de 2009 |
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CONFIRMAÇÃO dos contemplados no Sorteio Eletrônico: A - Educação Básica |
12 a 14 de Janeiro de 2010, no Posto de Matrícula |
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B- Educação Profissional (curso técnico de nível médio subsequente)
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25 à 29 de janeiro de 2010 no Centro de Educação Profissional Territorial ou Estadual para o qual o estudantes foi contemplado. |
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2. Transferência de concluintes - 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental: para os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia, no ano letivo de 2009, cujas escolas não oferecem a série subsequente. |
12 a 14 de Janeiro de 2010
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3. Transferência por Interesse Próprio: para os estudantes regularmente matriculados no ano letivo de 2009 na Rede Pública Estadual de Ensino, que desejam transferir-se de Unidade Escolar por interesse próprio, ou de seus responsáveis, no caso de menores de idade. |
15 e 18 de Janeiro de 2010 |
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CANDIDATOS |
PERÍODO |
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1. Matrícula Nova: para estudantes NÃO pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino e que nela queira ingressar no ano letivo de 2010. |
Ensino Fundamental –19 e 20 de Janeiro de 2010 |
